CAMPO GRANDE
Lei que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos em Campo Grande foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de abril
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Foto: Reprodução)
Repercutiu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, uma lei sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos, sejam eles públicos ou privados. Em entrevista, Adriane afirmou que considera essa lei uma medida “óbvia” para resguardar o direito das mulheres.
“Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres. Olha que absurdo nós chegamos. Ou a gente resguarda os nossos direitos ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, disse a prefeita em entrevista coletiva.
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do município dia 22 de abril de 2026. Afirma ter o objetivo de “ampliar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos das mulheres”.
O texto prevê também que o Poder Executivo adapte estruturas públicas e fiscalize estabelecimentos privados para evitar “qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres”.
A lei provocou reação de movimentos sociais, que protocolaram uma notícia-crime no Ministério Público contra a norma. Também houve protestos na Câmara Municipal, com manifestantes exibindo cartazes contrários à medida.