Aneel nega pedidos da J&F e mantém megaleilão de energia de R$ 515 bi

DISPUTA

Grupo da família Batista alegou erro no sistema do pregão; agência atribuiu problemas a falhas da própria empresa

BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – A diretoria da Aneel rejeitou os recursos apresentados pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tentam anular parte do megaleilão de reserva de energia do governo Lula (PT).

Em seu voto, o relator Willamy Frota afirmou que não há ilegalidades ou falhas no leilão e os problemas apontados pela empresa decorrem de “escolhas feitas pelas próprias recorrentes”.

Em reunião nesta terça-feira (28), toda a diretoria da Aneel seguiu o entendimento, e agora não cabe mais recurso à companhia dentro desse processo.

Segundo o relator, a revisão do resultado não se justifica e poderia comprometer “a segurança jurídica, a coerência regulatória e a credibilidade do modelo de contratação de reserva de capacidade”.

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Realizado em março, o leilão contratou cerca de R$ 515 bilhões em potência de geração a partir de gás, carvão e hidrelétricas. O certame, que vinha sendo discutido há anos, pode elevar a conta de luz em até 10%, segundo estimativas do setor.

Integrantes do setor avaliam que o caso ainda pode ir parar na Justiça e ter desdobramentos no TCU (Tribunal de Contas da União), onde corre um processo para avaliar possíveis irregularidades no pregão —mas que não tem ligação direta com as alegações da J&F. O órgão decidiu no dia 15 investigar o leilão.

Ao justificar a decisão, o ministro Bruno Dantas lembrou o caso das “geradoras de papel”, que aconteceu no leilão de energia de 2021, quando empresas venceram lotes bilionários, mas na verdade não tinham usina, capital ou estrutura para executar o contrato.

Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.

O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.

Após o pregão realizado em março, a Âmbar, empresa responsável pelo braço de energia da família Batista, apresentou dois recursos para tentar reverter três rodadas do leilão: os certames de geração a partir dos anos de 2026, 2027 e 2028.

Em linhas gerais, o grupo J&F afirma que houve um erro no sistema do leilão nestes três casos.

O movimento colocou o grupo J&F em disputa com a Petrobras e a Eneva, do empresário André Esteves, que foram a público defender o leilão e culpar a própria Âmbar pelos problemas.

A AGU (Advocacia-Geral da União), capitaneada por Jorge Messias —indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal)— também afirmou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ser contra o mérito dos questionamentos.

“No mérito, [concluímos] pelo não provimento de ambos os recursos, uma vez que os atos impugnados decorreram da aplicação regular e objetiva das regras do edital às escolhas feitas pelas próprias recorrentes, sem que se identifique surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da administração”, afirma a análise da Coordenação de Energia da Advocacia, assinada nesta quarta-feira (22).

Também a comissão de leilão da agência já havia emitido uma análise técnica contrária ao pleito dos Batistas.