O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28/4) o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre os blocos econômicos do Mercosul e da União Europeia. O pacto, que foi negociado por mais de 25 anos, passa a valer provisoriamente a partir desta sexta-feira (1º/5) para países que concluíram os procedimentos internos de ratificação.
A cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; da Casa Civil, Miriam Belchior; e da Agricultura e Pecuária, André de Paula. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo no plenário da Câmara, também participou do evento, além de outros parlamentares.
Em discurso, Lula destacou que o pacto foi finalizado “a ferro, suor e sangue”. O presidente também disse que o Brasil, hoje, “não é uma republiqueta” e que, se aprender a “se respeitar”, pode negociar em igualdade de condições com “qualquer país do mundo”.
“Nós sabemos que nós temos dificuldade porque quando o acordo vem dos colonizadores para os colonizados, ele vem com mais rapidez. Mas quando os colonizados resolvem levantar a cabeça e dizer que eles tem direito, as coisas criam mais dificuldades. Porque aí nós viramos competitivos com produtos que são produzidos em outros países. E esse acordo foi feito a ferro, suor e sangue”, afirmou.
“E o Brasil hoje não é uma republiqueta. O Brasil é um grande país. Se o Brasil aprender a se respeitar, a gente vai aprender a negociar com igualdade de condições com qualquer país do mundo”, continuou o petista.
Lula também declarou que o acordo foi concluído no momento certo, para “reforçar a ideia consagrada do multilateralismo”, em contraponto a decisões unilaterais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Depois que o presidente Trump tomou as medidas que ele tomou, praticando as taxações de forma unilateral contra o mundo inteiro, a resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é de que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, disse o chefe do Executivo.
Na ocasião, o titular do Planalto também assinou duas mensagens de encaminhamento ao Congresso Nacional, dos acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura e Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O tratado entre Mercosul e União Europeia, promulgado pelo Legislativo em março, é considerado o maior entre blocos do mundo e cria zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de diversos produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.
Após a ratificação pelo Executivo, um grupo de trabalho no Congresso passa a discutir saídas legais e regulatórias para viabilizar a aplicação do acordo. O objetivo é adaptar a legislação brasileira às regras previstas no tratado e estabelecer os instrumentos necessários para que as novas condições comerciais entrem em vigor, garantindo segurança jurídica para empresas e exportadores.
Entenda o acordo com a UE-Mercosul
- O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;
- Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;
- Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;
- Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE, com as reduções sendo aplicadas de maneira escalonada. Ou seja, com efeitos que podem ser implementados de forma imediata, enquanto outros que podem levar até anos para serem aplicados.
Implementação provisória
Em um primeiro momento, o acordo entre os dois blocos entra em vigor de forma provisória. Isso ocorre devido a uma “brecha” na regulação europeia que permite a aplicação do núcleo comercial, com seus efeitos tarifários e regulatórios, antes da aprovação integral do tratado.
Isso é possível porque a parte comercial é de competência exclusiva da União Europeia, enquanto os trechos políticos e de cooperação precisam ser ratificados individualmente por cada país-membro, o que tende a atrasar o processo. Nesse contexto, países europeus menos favoráveis ao acordo chegaram a judicializar o tratado na tentativa de barrar sua implementação.
O Parlamento Europeu, no entanto, já se manifestou favoravelmente à aplicação provisória, assim como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que indicou apoio a essa alternativa como forma de viabilizar o acordo. Ainda assim, a medida não dispensa a ratificação interna. Sendo assim, o acordo Mercosul–UE só entrará plenamente em vigor após a aprovação por todos os países envolvidos.