O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira (1º/6), as contas do governo fluminense referentes ao exercício de 2025, durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).
Por 3×1, a Corte não aprovou os gastos de Castro durante o ano passado. Agora, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde os parlamentares vão decidir se aprovam ou não.
O TCE enviará o relatório até a próxima quarta-feira (3/6) para a Alerj. A assembleia não tem um prazo definido para analisar o caso.
No TCE, o relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Mello do Nascimento. Para os conselheiros, a gestão Castro apresentou irregularidades contábeis e fiscais na execução orçamentária do estado.
O principal ponto de alerta levantado pelos conselheiros envolveu o Rioprevidência e operações com o Banco Master. A Corte identificou uma superavaliação artificial do patrimônio do governo em R$ 1,13 bilhão
Segundo o julgamento, o Rio de Janeiro deixou de realizar a provisão para perdas desses investimentos, mascarando os valores reais.
O voto do conselheiro José Gomes Graciosa determinou ainda que investimentos estaduais na ordem de R$ 5,01 bilhões serão alvos de uma auditoria extraordinária. As operações do Rioprevidência no Master já são, inclusive, investigadas pela Polícia Federal (PF).
Inicialmente, a área técnica do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas haviam recomendado a aprovação das contas de 2025 com ressalvas. No entanto, os conselheiros entenderam que o volume de distorções comprometia a confiabilidade das demonstrações contábeis a ponto de justificar o parecer prévio pela rejeição.
TSE
Em outra esfera e por outros motivos, Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por oito anos, ficando impedido de disputar eleições até 2030. A punição ocorreu após ele renunciar ao mandato para tentar evitar uma cassação iminente por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.