O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19/2) que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não poderá viajar a Brasília em uma avião particular, caso ele decida depor em duas comissões do Congresso Nacional.
Na decisão, Mendonça afirmou que Vorcaro poderá somente se deslocar à capital federal em uma aeronave comercial ou em um voo conduzido pela Polícia Federal.
Investigado por fraude financeira, o banqueiro é aguardado na próxima semana para prestar depoimentos na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações do caso Master.
Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante uma operação da Polícia Federal que mirou o Master. Ele foi transferido para prisão domiciliar quase duas semanas depois. Por causa disso, cabe ao STF decidir se ele pode deixar a residência.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao STF que Vorcaro pudesse viajar a Brasília em um jatinho. Segundo ele, a própria defesa do banqueiro havia sugerido o uso da aeronave particular para facilitar o deslocamento.
Na decisão desta quinta, além de determinar que Daniel Vorcaro não poderá viajar em aeronave privada, André Mendonça também determinou que o dono do Master não é obrigado a prestar depoimentos à CPMI e à CAE.
Segundo o novo relator do caso Master no STF, caberá a Vorcaro decidir se comparece ou não às oitivas. O magistrado entendeu que o banqueiro figura como investigado nos colegiados e que a presença, nesses casos, é facultativa.
Membros dos dois colegiados afirmaram, ao longo dos últimos dias, que havia acordo com a defesa de Vorcaro para que ele prestasse depoimento.
Fraude do Master
O Banco Master está no centro de uma apuração da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes financeiras. Investigadores apontam que a instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da empresa.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pretende ouvir Vorcaro a respeito de possíveis fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A CAE, por outro lado, pretende discutir a atuação de órgãos e as discussões institucionais que levaram à liquidação do banco.
Na última semana, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a oitiva era necessária para o bom funcionamento do grupo de trabalho.
“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi isso publicamente, acho que deveríamos começar as fases de depoimento ouvindo o Vorcaro”, disse.