A manifestação contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para os condenados por tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acontece sem intercorrências em Brasília (DF), neste domingo (14/12). Em estimativa inicial, a Polícia Militar contabilizou cerca de 5 mil participantes.
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Manifestantes em Brasília
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Manifestantes seguram placas contra o Projeto de Lei da Anistia, e marcha está prevista até o Congresso Nacional
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A manifestação acontece ao lado da Biblioteca Nacional
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Protesto
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Mulher segurando placa durante manifestação
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Manifestantes estão concentrados ao lado da Biblioteca Nacional neste domingo (14/12), em Brasília, em ato contra o Congresso Nacional
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O grupo protesta contra o Projeto de Lei da Anistia, e marcha está prevista até o Congresso Nacional
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A marcha começou por volta das 11h
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Além da dosimetria, o protesto mira o presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB)
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O PL beneficiaria a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
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As frases “Congresso inimigo do povo”, “ Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” estampam a maioria dos cartazes
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O PL da Dosimetria, que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê a redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro
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Os manifestantes seguem em direção ao Congresso durante a marcha
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O nome do ex-presidente Bolsonaro, no entanto, tem sido menos citado do que o de Motta
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O protesto mira, além do PL da Dosimetria, a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL)
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As frases “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” estampam a maioria dos cartazes exibidos no ato.
O nome do ex-presidente Bolsonaro, no entanto, tem sido menos citado do que o de Motta.
Além disso, o trompetista famoso por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, Fabiano Leitão, foi considerado pelos manifestantes uma “celebridade” no decorrer do protesto.
Entenda o PL da Dosimetria
Aprovada pelo Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), a proposta que é alvo de protestos pelo país estabelece mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena, mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
De acordo com a medida, a mudança passar a acontecer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como acontece atualmente.
O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, segundo especialistas e políticos apoiadores do governo é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro.
Caso seja o projeto seja aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).