Hoje é possível afirmar que o Brasil deu um passo histórico ao aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil 2025–2045), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa notícia foi divulgada pela Agência Brasil em 11 de setembro de 2025, merecendo não só ser comemorada, mas também refletida com o devido rigor.
A desertificação não é um problema distante da realidade brasileira, como alguns pensam – ou até me arrisco a dizer que alguns querem fazer pensar – não é um assunto restrito a países áridos. Esta realidade já bateu à porta de milhões de brasileiros, mais fortemente em regiões como o cerrado e a caatinga, biomas que são considerados extremamente ricos, quando se fala em biodiversidade, mas extremamente, também, vulneráveis à degradação do solo e à escassez hídrica.
A desertificação tem se mostrado como um processo silencioso, que tem ameaçado o meio ambiente, a segurança alimentar, a economia e, sobretudo, a dignidade das comunidades que dependem diretamente da terra para sobreviver, como os pequenos agricultores familiares, mas também os grandes produtores rurais, responsáveis pela geração de grande parte da riqueza do nosso país, geradores de emprego e renda.
O PAB Brasil contempla 20 anos de ações organizadas em cinco eixos: governança, pesquisa e inovação, melhoria das condições de vida, gestão sustentável da terra e adaptação às mudanças climáticas. É composto por 182 ações, com metas de curto, médio e longo prazo que envolvem 18 ministérios, universidades e a sociedade civil. Esse esforço coletivo mostra que combater a desertificação não é tarefa de um governo isolado, mas uma responsabilidade compartilhada, reforçando-se a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de onde pode se extrair o entendimento de que a preservação do meio ambiente é dever de todos, Estado e Sociedade Civil, preservando-a para a presente e futuras gerações.
Quando falamos em “neutralizar a degradação da terra”, na verdade estamos falando de pessoas: agricultores familiares que veem suas plantações minguarem, crianças que crescem em regiões sem água potável suficiente, comunidades inteiras que se deslocam em busca de sobrevivência, os conhecidos como “refugiados climáticos”, situação que se encontra crescendo a cada dia. O combate à desertificação é, garantir o desenvolvimento nacional, contribuir na erradicação da pobreza, da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Antes de tudo é preservar vidas.
Não basta termos um plano robusto no papel, até porque não tivemos avanços significativos nos últimos vintes anos nesta questão, pelo contrário. É preciso garantir que as ações saiam do discurso e cheguem ao chão do sertão, ao cerrado castigado. A participação popular, o engajamento dos empresários do pujante agronegócio brasileiro e o compromisso firme dos gestores públicos são determinantes para que o PAB não seja apenas mais um documento técnico, mas sim um instrumento real de transformação socioambiental.
A aprovação unânime do PAB Brasil é um sopro de esperança em tempos de tantas crises ambientais. Porém, a esperança só se sustenta quando acompanhada de vigilância social, recursos financeiros, vontade política e responsabilidade coletiva. Neutralizar a desertificação e mitigar os efeitos da seca é uma missão que ultrapassa fronteiras e gerações.
O futuro do cerrado, da caatinga e de milhões de brasileiros depende da coragem de implementar, fiscalizar e acreditar que cuidar da terra é cuidar de nós mesmos.
Por Jean Carlos Moura Mota
Advogado
Professor Universitário
Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública
Mestre em Desenvolvimento Regional
Tecnólogo em Gestão Ambiental